O MLE surge, no Brasil, em um momento de reestruturação completa do sistema elétrico. Seus princípios foram definidos pelo Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (Projeto Re-Seb), que tinha como foco a abertura do mercado de energia elétrica e o estabelecimento dos primeiros critérios de migração, composto por dois grupos de consumidores aptos – ambos voltados para empresas e indústrias – além de definir a criação da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica.
No Brasil, há duas maneiras do consumidor comprar energia: a mais comum e amplamente utilizada é a do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), que possui as tradicionais concessionárias fornecendo energia aos consumidores. Neste modelo, o preço da energia é regulado e, além do consumidor pagar pelo seu consumo, ainda tem que arcar com as taxas e o valor de diferentes bandeiras tarifárias. A segunda, é o Ambiente de Contratação Livre (ACL), ou o Mercado Livre de Energia.
Fazer parte do Mercado Livre de Energia significa, basicamente, poder negociar livremente a energia elétrica com os fornecedores, escolhendo produtos e serviços mais adequados às suas demandas energéticas. É um ambiente de compra e venda, no qual os consumidores têm a autonomia para escolher seus fornecedores e para negociar diretamente com geradoras ou comercializadoras aspectos como preço, prazo, volume e modalidade de pagamento. É um espaço que oferece uma abordagem flexível e personalizada para aquisição de energia.
A distribuidora de energia elétrica desempenha um papel fundamental, fornecendo serviços de “rede”, como postes e leitura de medidores. No mercado regulado, além dessas funções, a distribuidora atua, também, como fornecedora de energia para a maioria dos consumidores, sendo responsável pela compra comercial dessa energia. É estabelecido, portanto, um monopólio onde somente uma empresa comanda, sozinha, uma grande área de consumo elétrico.
No mercado livre, porém, os papéis “físico” e “contratual” são separados. A distribuidora continua oferecendo os serviços de rede, mas os consumidores têm a liberdade de escolher entre diversos fornecedores para comprar sua energia. Nesse ambiente competitivo, centenas de empresas disputam os clientes, incentivando a redução de preços, melhorias no atendimento ao cliente e estimulando a inovação tecnológica. Essa abordagem flexível no mercado livre proporciona uma dinâmica mais ampla, beneficiando os consumidores com maior escolha e competitividade.
Tipos de energia disponíveis no Mercado Livre de Energia
Dentro da ACL, cada “categoria” de energia é precificada – e taxada – de maneira diferente. Elas são divididas entre convencional e incentivada.
- Convencional: provenientes de fontes tradicionais, como hidrelétricas, termelétricas a gás ou carvão, e usinas nucleares. Essas fontes fazem parte da matriz energética mais estabelecida e comumente utilizada.
- Incentivada: provenientes de fontes renováveis, como eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Essas fontes são consideradas mais sustentáveis e têm benefícios ambientais. Para esses geradores serem mais competitivos, o comprador recebe descontos (de 50%, 80% ou 100%) na tarifa de uso do sistema de distribuição.
Apesar de cada vez mais acessível para todos, a adesão ao ACL ainda possui alguns pré-requisitos para entrada, divididos em categorias. São elas:
- Consumidores Livres: que possuem demanda contratada igual ou superior a 500 KW. Podem comprar energia proveniente de qualquer fonte, seja alternativa ou convencional.
- Consumidores Especiais: consumidores ou grupo de consumidores com o mesmo CNPJ, localizadas em área contígua. Podem comprar energia apenas de fontes incentivadas, e devem ser obrigatoriamente do grupo A.
- Consumidores Varejistas: Liberadas para compra a partir do início de 2024, são unidades consumidoras que possuem demanda abaixo de 500 kW e devem ser obrigatoriamente representadas por uma comercializadora varejista.
Escolher é bom, economizar é melhor ainda
O MLE tem ganhado destaque como uma alternativa dinâmica e vantajosa para consumidores e empresas que buscam maior controle sobre seus custos e uma abordagem mais personalizada para suas necessidades energéticas.
- Economia de Custos: A principal vantagem para os consumidores no Mercado Livre de Energia é a possibilidade de negociar contratos diretamente com geradores e comercializadores, resultando em preços muitas vezes mais competitivos do que aqueles praticados no mercado cativo e gerando descontos de até 30% na fatura mensal.
- Flexibilidade Contratual: Os consumidores têm a liberdade de negociar contratos de longo prazo, médio prazo ou contratos mais curtos, de acordo com suas necessidades específicas. Isso proporciona maior flexibilidade no planejamento e gestão do orçamento de energia.
- Diversificação da Fonte de Energia: No mercado livre, os consumidores têm a opção de escolher a fonte de energia que desejam contratar, o que contribui para a diversificação da matriz energética e o estímulo a fontes renováveis.
O Mercado Livre de Energia representa, sem sombra de dúvidas, uma evolução significativa para o setor elétrico do Brasil e do Mundo. Com seu desenvolvimento cada vez mais rápido e uma perspectiva de acesso a todos os consumidores – sem a necessidade de um consumo mínimo – as perspectivas de futuro são extremamente animadoras. O aumento da participação de Fontes Renováveis, impulsionados pela sua ampla utilização e pelos incentivos governamentais refletem e amplificam uma tendência global em direção à sustentabilidade.